Obras incompletas do PRR podem rondar os 220 milhões de euros

O Ministro da Economia e da Coesão Territorial aponta para setembro o fecho de contas em relação às obras inacabadas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Em entrevista à RTP Antena 1, conduzida pela jornalista Eduarda Maio, Manuel Castro Almeida sublinhou que os investimentos por concluir são "uma minoria" e adiantou, a propósito, que só em setembro, quando for apresentado, a Bruxelas, o último pedido de pagamento, é que o país vai ficar a saber os encargos para o Estado dessas obras por terminar.

As estimativas do ministro apontam para encargos a rondar os 220 milhões de euros, que podem nem precisar do Orçamento do Estado.

"Essa avaliação será feita a partir de hoje, durante o mês de setembro. No mês de setembro, no final de setembro, vamos apresentar o décimo pedido de pagamento à Comissão Europeia. Só nessa altura é que nós saberemos exatamente quanto é que temos de obras contratadas que não estão completas. Portanto, o valor andará na ordem, se fizer a conta a 1% do PRR, dos 220 milhões de euros. Mas até pode acontecer que não seja necessário meter orçamento do Estado nestas obras", avançou Castro Almeida.

Ouvido na manhã da rádio, o Ministro da Economia e da Coesão Territorial considerou que o fim da execução do PRR - que acontece esta segunda-feira - é "uma notícia muito positiva para Portugal", uma vez que o país conseguiu "não desaproveitar um euro" das subvenções que estiveram disponíveis desde 2021. Mesmo que ainda haja obras por concluir.

"Investimos a totalidade dos 16.300 milhões de euros que foram disponibilizados em Portugal. Agora, diz-me: 'mas há ainda escolas e centros de saúde que não estão concluídos'. É verdade, mas são escolas e centros de saúde que estão para além do PRR. Nós tínhamos um compromisso de fazer um determinado número de realizações. Vou dar-lhe o exemplo das escolas: o nosso compromisso era construir 87 escolas, mas não podíamos correr o risco de perder esta meta se uma escola se atrasasse. Bastaria que uma escola se atrasasse para nós não cumprirmos a meta e perderíamos centenas de milhões de euros. Então, para evitar este risco, em vez de contratualizar 87 escolas, contratualizámos 102. Fizemos overbooking, fomos para além do obrigatório e, portanto, agora as 87 escolas que estávamos obrigados a construir estão construídas. Há escolas que não estão construídas, mas estão para além do PRR, são investimentos extra PRR. Portanto, insisto que os investimentos do PRR estão concluídos", sustentou.

É assim que Manuel Castro Almeida faz as contas. "Nós já nos dedicámos ou contratualizámos 101%. Portanto, haverá um desvio de 1% na execução do PRR, um desvio para cima. E eu faço-lhe notar que é um pequeno desvio, 1% é um pequeno desvio. O PRR foi, de longe, o maior programa de investimentos jamais feito pela Administração Pública Portuguesa. Estamos a falar de 403 mil projetos que foram aprovados no âmbito do PRR e o que está em excesso é uma pequena quantidade destes 403 mil, é uma pequeníssima parte", afirmou.
Agendas mobilizadoras vão ter o maior impacto no futuro

No Plano de Recuperação e Resiliência couberam investimentos, também, em centros de saúde, na habitação, no alojamento estudantil, nas empresas. Em todos esses casos, Manuel Castro Almeida considera o impacto individual nas comunidades onde as obras estão inseridas. Ainda assim, é a partir das Agendas Mobilizadoras que o ministro antecipa as maiores transformações na economia portuguesa.

"Foram cerca de 3 mil milhões de euros que Portugal investiu em projetos de investigação. Juntaram-se universidades, centros de investigação, grandes empresas e pequenas e médias empresas para transformar conhecimento, transformar a ciência que se faz nas nossas universidades, transformar isto em inovação nas empresas, em produtos novos, em serviços novos, em capacidade de produzir novas faturas, melhorar o rendimento das empresas, a sua produtividade e, por isso, aumentar os salários. Esta é uma semente que foi lançada e que vai dar efeitos em 2027, 2028, 2029 e eu espero que não se desperdice toda a possibilidade que foi feita", considerou o governante.

Manuel Castro Almeida assumiu que, no Programa de Recuperação e Resiliência, o governo privilegiou a inovação e a competitividade, na expectativa de que esses investimentos venham a garantir mudanças futuras no país. "Esse é o nosso maior déficit: Portugal tem falta de competitividade e é isso que nos vai gerar melhores empregos e melhores salários. Por isso a aposta que este governo fez na reprogramação do PRR foi muito centrada na inovação e na competitividade das empresas", disse.
Impacto tem de ser medido

Ouvido também na RTP Antena 1, o bastonário da Ordem dos Economistas, António Mendonça, considerou que o impacto do PRR deve ser medido de acordo com três pilares: o legado que o plano deixa no país, em termos estruturais; o impacto que ele terá no crescimento económico; e, também, a execução financeira e administrativa do programa.

No que diz respeito ao último ponto, isto é, à contratação e execução do PRR, António Mendonça acredita que o governo tem motivos para celebrar, uma vez que, na sua leitura, foi possível contratualizar os investimentos "num curto espaço de tempo". O bastonário realça, também, que já houve impactos macroeconómicos decorrentes do plano, mas ele entende, também, que é preciso esperar para ver o legado que o PRR vai deixar em Portugal.

Mesmo assim, António Mendonça acredita que tem faltado "visão estratégica" e de "continuidade" ao nível das decisões económicas em Portugal. O bastonário fala, em específico, no investimento em novas políticas industriais, para reduzir a dependência externa. Para António Mendonça, é aí que o país tem de mudar.